Departamento
Nilton Santos Carvalho
Telefone: 62 3344-1100
E-mail: departamento.habitacao@uruana.go.gov.br
Endereço: Praça João Rocha Borges, Centro
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
Competências
Lei 1.080/2009 - Art. 30 - A Secretaria Municipal de Habitação, compete:
I - licenciar projetos de parcelamento do solo;
II - promover o registro e incorporação ao Patrimônio Municipal das terras transferidas para o município;
III - levantar os problemas ligados às condições habitacionais, a fim de desenvolver quando necessário programa de habitação popular;
IV - responder pela analise e elaboração de parecer em pedidos de loteamento e desmembramento, com fiel observância das normas dispostas na Lei de parcelamento do solo;
V - desenvolver outras atividades correlatas.